Novas obrigações legais 2023: a sua empresa está preparada para cumprir?
A Autoridade Tributária tem novas obrigações legais para as empresas a partir de dia 1 de janeiro de 2023. Saiba se a sua empresa está preparada e de que forma o PHC CS pode ser o seu maior aliado.
Para garantir que a empresa dá resposta aos novos requisitos impostos pela Autoridade Tributária e assim, evitar possíveis coimas, é fundamental recorrer ao apoio de um ERP completo que permita cumprir sem esforço e, de forma atempada, a todas as obrigações legais e fiscais.
Certificado pela AT, o software de gestão PHC CS apoia as empresas a responder às novas medidas legais previstas já para 2023:
Comunicação das séries de documentos à Autoridade Tributária e ATCUD no rosto das faturas
O QR Code já é uma realidade nos documentos fiscalmente relevantes. A partir de 1 de janeiro de 2023 este passará a incluir também o ATCUD. Para obter o ATCUD terá de comunicar as séries documentais à Autoridade Tributária. Ou seja, o ATCUD é o código único que permite identificar os documentos univocamente. Este resulta da junção do código de validação da série de faturação (atribuído pela AT), com o número sequencial do documento. Com o PHC CS é possível comunicar as suas séries sem sair do software, e incluir automaticamente o ATCUD no rosto das faturas.
Implementação da faturação eletrónica com inclusão da assinatura digital qualificada
As faturas em PDF continuam a ser aceites como fatura eletrónica, apenas até 31 de dezembro de 2022. Após esta data, garanta legalidade das faturas através da utilização de uma assinatura digital qualificada. O PHC CS Assinaturas Qualificadas permite cumprir com todos os requisitos que a faturação eletrónica exige, tanto a empresas e consumidores finais como a faturação a entidades públicas.
Comunicação de inventários com a respetiva valorização dos stocks
Depois de várias prorrogações, terá agora a obrigatoriedade de proceder à comunicação dos inventários valorizados relativos a 2022. Isto quer dizer que deve agora indicar o valor do seu inventário. No PHC CS é possível produzir o ficheiro anual, em formato XML, de comunicação de inventários. A partir daqui a submissão à Autoridade Tributária está pronta.
Muito em breve o PHC CS estará pronto para responder a outras diretrizes obrigatórias:
- Comunicação dos elementos de documentos
- Comunicação à Segurança Social de dados de colaboradores ativos
- Alteração dos atuais motivos de isenção ou não liquidação de IVA